Grande BH: município assina termo de reparação por morte de garças
Prefeitura de Lagoa Santa comprometeu-se a adotar uma série de medidas para compensar e reparar os danos ambientais causados pelo corte de árvores
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Laura Scardua e Quéren Hapuque*
A Prefeitura de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de BH, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensar e reparar os danos ambientais causados pelo corte de árvores que provocou a morte de pelo menos 66 garças em fevereiro deste ano. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que o acordo foi firmado na última sexta-feira (6/6), considerando danos ambientais avaliados em R$ 3.649.458,82.
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Em 10 de fevereiro deste ano, árvores foram cortadas na orla da Praça do Piquenique Literário, na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Joana Darc, em Lagoa Santa. Na ocasião, o chão ficou coberto de filhotes agonizando, ovos destruídos e garças mortas espalhadas. Havia ninhos nos galhos, e era período de reprodução das aves. Além das mortes, mais de 150 garças ficaram feridas. Moradores da cidade se revoltaram com a situação.
De acordo com o MPMG, o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa, Mirella Giovanetti, com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), coordenada pela promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula.
Reparação
Ainda segundo o órgão estadual, o município de Lagoa Santa se comprometeu “a não mais realizar manejo de fauna silvestre sem autorização prévia dos órgãos ambientais”, a plantar 150 árvores nativas na orla da Lagoa Central e a elaborar um programa para conscientizar a população sobre a importância do convívio ético e responsável com espécimes da fauna silvestre. Além disso, concordou com a criação de um plano de contingência e manejo de animais silvestres em pontos críticos da cidade, além de um plano de ação emergencial para situações de crise.
O governo municipal de Lagoa Santa deverá também implementar políticas públicas voltadas para os animais em áreas urbanas, como a “implantação de Centro de Acolhimento Transitório e Adoções (Cata); implementação de projeto de resgate, salvamento e destinação adequada de animais silvestres; e encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei sobre a criação de animais de grande porte em área urbana”, conforme informou o MPMG. Outras possíveis medidas apontadas pelo órgão estadual incluem a proibição do uso de veículos de tração animal e a oferta de serviço de recolhimento, cuidado e destinação de animais apreendidos.
Lagoa Santa se comprometeu ainda a ceder uma área de cinco mil metros quadrados à Associação Adote um Amigo. O local, que ainda não foi informado, será utilizado pela organização para acolhimento temporário de cães e gatos em situação de risco.
O Estado de Minas procurou a Prefeitura de Lagoa Santa para solicitar um posicionamento sobre a do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Relembre o caso
“Parecia uma zona de guerra”, descreveu um dos denunciantes que estava presente no local onde ocorreu a supressão das árvores no início do ano. Na ocasião, ele lamentou a cena e afirmou que, há anos, as garças vêm e voltam à região. Diante do caos, os próprios moradores começaram a resgatar os animais, até a chegada do Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte (GraBH) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman), que prestaram apoio na operação.
Na época, ao Estado de Minas, Aldair Pinto, diretor do Hospital Veterinário do Centro Universitário UniBH e do GraBH, acompanhou o resgate dos animais e criticou a escolha do local para a intervenção. "Era uma poda em um local que sabidamente tinha animais. Fizeram a poda sabendo da existência dos animais", afirmou.
Após a repercussão, o Executivo municipal afirmou em nota que a autorização para a poda foi expedida com indicação expressa para que o serviço não fosse realizado onde houvesse ninhos e aves. No dia seguinte à poda, o prefeito da cidade, Breno Salomão (Cidadania), anunciou o afastamento de servidores municipais, mas não informou quem ou quantos eram. Além disso, o chefe do Executivo municipal não esclareceu se esses funcionários foram os responsáveis por ordenar os cortes.
Investigações
Salomão também ordenou a instauração de uma sindicância istrativa para apurar o caso, por meio de um pedido encaminhado à Corregedoria Municipal de Lagoa Santa. O Estado de Minas tentou obter informações sobre o andamento, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Na época, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que também investigava o ocorrido e que a perícia já havia sido realizada no local. O Estado de Minas buscou atualizações sobre a investigação, mas não obteve resposta até a publicação.
Indignação popular
Moradores e visitantes de Lagoa Santa protestaram contra a poda irregular das árvores em ato realizado em 15 de fevereiro. No protesto, foram exibidas faixas com os dizeres: “responsabilização já” e “quem mandou matar as garças?”.
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Participante do ato, o biólogo Fernando Quintela fez uma analogia ao crime ambiental que emocionou os presentes: “Imagine você que é pai e mãe e tem um filho pequeno em casa. Um dia, ao chegar do trabalho, descobre que sua casa foi destruída, com o berço e a criança lá dentro. Um descaso que não devemos esquecer.”
*Estagiárias sob supervisão da subeditora Fernanda Borges
