A semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa com a mesma pauta que já domina o plenário desde há mais de 10 dias. Seis vetos do governador Romeu Zema (Novo) travam a discussão da Casa desde 25 de março e impedem a discussão de pautas como a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) e o reajuste salarial de servidores do Judiciário. As decisões do Executivo enfrentam a obstrução da oposição enquanto a base governista tem dificuldades em reunir deputados suficientes para atingir o quórum mínimo para votação.
Ao longo das duas últimas semanas, os vetos de Zema foram pautados em reuniões ordinárias no plenário diversas vezes, cumprindo o limite máximo de seis oportunidades para discussão dos temas. Em outras situações, como na reunião marcada para a última quinta-feira (3), não houve quórum mínimo para abrir a sessão. A análise dos vetos agora está marcada para amanhã (8), quando deve, enfim, ocorrer a votação e o destravamento da pauta.
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A não discussão dos vetos prorrogou uma estratégia de obstrução das votações na Casa empreendida pelo bloco de oposição a Romeu Zema que se iniciou com a chegada do projeto de lei (PL) que cria a Artemig para o plenário em segundo turno. A agência reguladora de concessões de estradas foi pautada em meio a polêmicas atreladas a novas privatizações de estradas estaduais, incluindo a instalação de 12 praças de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na quarta-feira da semana ada (2), o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT) comentou a sequência de reuniões sem votação e subiu o tom contra o articulador político de Zema, o secretário de Governo Marcelo Aro (PP).
“O governo Zema, ao longo dos últimos desses seis anos, já trocou cinco secretários de governo. O atual secretário Marcelo Aro quer impor um novo ritmo na Assembleia, fazendo pressão aos deputados da base e não querendo dialogar com a oposição. Isso nunca aconteceu em Minas Gerais. Há, sem dúvida nenhuma, uma insatisfação enorme entre os deputados da base. A prova disso é que não conseguiram nem dar o quórum hoje (2). Nós conseguimos travar a sessão hoje por conta disso também. É claro que deputados da situação, se preocupam em aparecer e fazer essa manifestação. Mas nos bastidores, a prova concreta é a insatisfação com a atual maneira de atuar do do novo secretário”, afirmou.
Aro era secretário-chefe da Casa Civil e, em fevereiro, trocou de pasta para assumir a integridade dos contatos do governo com o Legislativo, tanto em Brasília como na Assembleia. A aprovação da Artemig e, agora, os vetos de Zema são os primeiros desafios do articulador de Zema junto aos deputados estaduais. O secretário foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre as críticas de Gomes, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Orçamento estadual
Entre os vetos de Zema está o 20/2025, que traz os trechos rejeitados pelo governador no Projeto de Lei 26.130/2024, que determina as despesas do orçamento do estado. Entre os pontos negados está o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o cumprimento dos termos do acordo judicial de greve de 2018 dos servidores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg); e da destinação de recursos para ações de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista, de estruturação da Defesa Civil e das Brigadas Civis e Voluntárias de Incêndio.
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Há ainda dois vetos totais que tratam sobre um projeto que prevê o fim da cobrança ao consumidor do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento; e outro que proíbe a venda de animais em pet shops, proposta rejeitada pelo governador por onerar o livre exercício da atividade econômica.
""Há, sem dúvida nenhuma, uma insatisfação enorme entre os deputados da base""
por Ulysses Gomes (PT), deputado estadual
Entre os demais vetos parciais, um rejeita trechos da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027. Outro recusa pontos de um projeto dos governistas João Magalhães (MDB) e Zé Guilherme (PP) sobre a transação resolutiva de litígios. O último é a negativa do governador a trechos do Estatuto da Igualdade Racial.