Duelo ideológico é ameaça à democracia

O cenário de violência e depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em 8 de janeiro de 2023, surpreendeu a maioria da sociedade brasileira. Era a materialização do discurso de ódio que preponderou desde as eleições de 2018 e dividiu o país – de um lado, democratas e, de outro, saudosistas do hediondo período da ditadura militar (1964-1985). A tomada da Praça dos Três Poderes seria a largada para concretizar a trama golpista contra o Estado Democrático de Direito que, se concluída, impediria a volta, pela terceira vez, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

A tentativa de golpe foi frustrada. Porém, não foi compreendida dessa maneira por parcela expressiva da sociedade. Tanto em meio à população quanto no Congresso Nacional, é possível testemunhar graves embates entre grupos de extrema direita, favoráveis à ditadura, e democratas que rejeitam a possibilidade de o país reviver o obscuro regime de exceção.

Nesta segunda-feira, os acusados de planejar e liderar o 8 de Janeiro começaram a ser interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito sobre a trama golpista que apura a responsabilidade das autoridades do governo ado. O ministro Moraes era uma das autoridades que estavam na mira dos golpistas. Ele, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin deveriam ser assassinados para que Jair Bolsonaro continuasse sendo o ocupante do Palácio do Planalto, com o apoio de uma parcela das Forças Armadas, conforme investigação da Polícia Federal. Seria a retomada do poder para dar um fim ao regime democrático.

E não se trata de tentativa única. A Constituição Federal promulgada em 5 outubro de 1998 tem recebido inúmeras emendas que comprometem a sua versão original, produzida a partir da larga participação de todas as camadas da população brasileira. Não foi uma obra exclusiva de deputados e senadores, mas de uma sociedade ávida por mudanças no país após 21 anos de opressão, tortura e mortes.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos constituintes como deputado federal, afirmou que as proposições apresentadas colocam em risco direitos históricos, conquistados principalmente pelos mais vulneráveis. “O Congresso atual, com a correlação de forças que temos, não escreveria melhor do que o de 1988”, enfatizou o parlamentar, que também se disse preocupado com o ineditismo da “ascensão de grupos de extrema direita com discurso de ódio” e que colocam “a democracia em risco”.

O temor de Paim tem sentido. A relação pouco amigável entre Congresso e Executivo reforça a possibilidade apontada. Diante da convivência conflitante entre os poderes, o risco de retrocessos é elevado, o que impõe aos parlamentares e aos cidadãos a responsabilidade de impedir que os avanços duramente conquistados na luta pela redemocratização sejam destruídos e o país perca valores democráticos.

Vive-se num país em que, apesar dos esforços de vários segmentos, ainda há um longo caminho a percorrer para traduzir em realidade a máxima de que “todos são iguais perante a lei” – até hoje, uma ilusão.