UE sanciona três guatemaltecos e uma fundação por atos que minam a democracia

A União Europeia (UE) anunciou, nesta quinta-feira (12), a aplicação de sanções contra uma instituição e três cidadãos da Guatemala por "ações que minam a democracia e o Estado de Direito" no país.

Os sancionados são a Fundação contra o Terrorismo (FCT), o presidente da instituição, Ricardo Méndez-Ruiz, o representante legal, Raúl Falla, além do juiz criminal de primeira instância Jimi Bremer Ramírez.

Nos casos dos três cidadãos guatemaltecos, o Conselho da UE considerou sua participação na "perseguição e intimidação de representantes dos meios de comunicação, e de advogados, juízes e promotores".

A FCT, com viés da extrema direita, promoveu ações contra o presidente Bernardo Arévalo.

A Fundação "iniciou uma montanha de investigações criminais contra operadores da justiça, jornalistas e representantes do governo, e participou da intimidação da sociedade civil e do poder judiciário".

Muitos promotores e advogados afetados pelas ações legais iniciadas pela FCT acabaram sendo demitidos do cargo e, inclusive, estão no exílio.

Agora, os três cidadãos guatemaltecos sancionados tiveram vetada sua entrada no espaço aéreo europeu e eventuais ativos que tenham na UE estão congelados.

Com a decisão, as sanções da UE já afetam oito cidadãos guatemaltecos, incluindo a controversa procuradora Consuelo Porras.

Em 2023, Porras liderou os esforços para evitar que Arévalo assumisse a Presidência da República, e o apoio diplomático de Bruxelas foi crucial para que a institucionalidade fosse respeitada no país.

Em dezembro do ano ado, a UE já tinha renovado por um ano estas sanções contra Porras e outros funcionários guatemaltecos.

Por meio de nota, a UE destacou "a Missão de Observação Eleitoral de 2023, a clara posição da UE na defesa dos resultados eleitorais" e seu apoio à boa governança.

"A UE continuará trabalhando com o Governo guatemalteco e todos os setores da sociedade para apoiar uma agenda nacional positiva e investir em um desenvolvimento inclusivo e sustentável em benefício de todos", assinalou a nota.

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