Supremo confirma condenação de Cristina Kirchner a 6 anos de prisão

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - A Suprema Corte da Argentina negou por unanimidade nesta terça-feira (10/6) o recurso da ex-presidente Cristina Kirchner e confirmou a condenação dela a seis anos de prisão e sua inabilitação para o exercício de cargos públicos.

O voto unânime era necessário para que o recurso fosse recusado. A sentença inclui o confisco de cerca de 84.000 milhões de pesos (cerca de R$ 393 mil).

Antecipando a decisão dos juízes do Supremo - Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti - a ex-presidente havia anunciado no último dia 2 de junho sua pré-candidatura a uma vaga de deputada provincial por um distrito da província de Buenos Aires em que o kirchnerismo é forte.

A Justiça argentina ainda precisará se pronunciar sobre os detalhes da prisão dela, que poderia cumprir a pena em casa. A defesa de Cristina precisa comparecer ao tribunal de Comodoro Py, atestando ter tomado conhecimento da decisão, e aí seriam dadas as instruções.

"Justiça. Fim. A República está funcionando, e todos os jornalistas corruptos, cúmplices de políticos mentirosos, foram desmascarados em suas operetas sobre o suposto pacto de impunidade", publicou no X o presidente argentino Javier Milei.

Trajetória

Cristina Fernández de Kirchner tem 72 anos, nasceu em La Plata (província de Buenos Aires) e fez parte da Juventude Universitária Peronista, onde conheceria o futuro marido, Néstor. Eles se casaram em 1975 e foram viver na província de Santa Cruz, terra natal dele, após o golpe militar.

Antes de ser presidente da Argentina por dois mandatos, de 2007-2015, foi deputada provincial por Santa Cruz, constituinte, senadora nacional e primeira-dama do país. É a atual presidente do Partido Justicialista (PJ).

Sem ocupar um cargo político desde que deixou de ser vice-presidente do impopular governo de Alberto Fernández (2019-2023), agora a líder da agrupação La Cámpora fica impedida de disputar eleições.

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Na manhã desta terça, o presidente do Supremo, Rosatti, havia convocado os dois colegas para uma reunião às 16h desta terça-feira para discutir o caso Vialidad. Os outros dois ministros se anteciparam e entregaram seus votos à Secretaria Criminal antes do horário marcado. Lorenzetti foi o último a votar.

A causa Vialidad trata de diferentes decretos assinados pela então presidente, que permitiram que o empresário Lázaro Báez, próximo ao casal Cristina e o ex-presidente Néstor Kirchner (morto em 2010) adquirisse 51 contratos rodoviários, o que teria ocorrido com a anuência da peronista.

Cristina não foi condenada pelo Supremo, mas por um tribunal de primeira instância. O Tribunal Criminal Federal nº 2 a absolveu do crime de associação ilícita e a condenou por istração fraudulenta, pela pena máxima prevista para este crime, seis anos.

A defesa de Cristina havia entrado com nove recursos com o objetivo de anular o critério imposto pela 4ª Câmara do Tribunal de Cassação que em novembro do ano ado confirmou, em segunda instância, a sentença anterior. A Suprema Corte era a última instância para revisar o caso e garantir que não haja violação das garantias constitucionais.

Nessa segunda-feira (9/6), antes das 10h, os ministros da Suprema Corte receberam um relatório da secretaria contendo detalhes dos nove recursos e as queixas centrais das defesas. Esses relatórios também incluem sugestões sobre como resolver as reclamações, mantendo sigilo para os ministros.

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Antes, os magistrados já haviam rejeitado um pedido de recusa do advogado de Cristina Kirchner contra Ricardo Lorenzetti.

A Câmara de Cassação referiu-se ao crime de fraude contra a istração pública como "crime federal de corrupção" ao confirmar a condenação proferida pelo Tribunal Oral Federal 2 em dezembro de 2022. Foi mencionado que Cristina Kirchner "transgrediu os deveres extrapenais," prejudicando os interesses do Estado Nacional.

Um dia antes do anúncio da Corte, a ex-presidente havia participado de um evento na sede do PJ, no bairro de Balvanera, em Buenos Aires. Ela discursou primeiro dentro do prédio, para um grupo de políticos para marcar o 69º aniversário dos assassinatos de opositores à ditadura da época na localidade em José León Suárez, evento que ficou conhecido como Dia da Resistência Peronista. Em seguida, ela saiu para falar à militância na entrada do edifício.

"Foi suficiente anunciarmos há uma semana uma candidatura para que os demônios fossem soltos", disse a ex-presidente. "Aconteça o que acontecer, o que certamente acontecerá, eles não nos deixarão continuar", disse. "Estar presa é um certificado de dignidade. Sinto-me assim", sublinhou, na sede da PJ

No início da tarde desta terça-feira, Cristina se reuniu novamente na sede do partido, desta vez com senadores do bloco peronista. Ao longo da tarde, antes que a decisão do Supremo fosse proferida, militantes peronistas começaram a se concentrar em frente ao partido.

Os apoiadores da ex-presidente se juntaram levando bandeiras com as imagens de Juan Domingo Perón e Evita e do casal Kirchner, tocando tambores e entoando palavras de ordem. Manifestantes também bloquearam trechos de rodovias que conectam Buenos Aires à região metropolitana, como a rodovia Panamericana.