Confira o que muda no credenciamento de autoescolas em Minas Gerais
Mudanças divulgadas pelo governo estadual prometem reduzir burocracias sem comprometer serviços de habilitação
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As regras de credenciamento para empresas que atuam na formação de condutores em Minas Gerais foram atualizadas. A Portaria nº 755/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), estabelece novas diretrizes para Centros de Formação de Condutores (CFCs), motopistas, (local de treino e exame para candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "A" (moto) e "ACC" (Autorização para Conduzir Ciclomotores), plataformas de ensino remoto e instituições de ensino credenciadas. As mudanças entrarão em vigor em cerca de 90 dias.
Entre as principais alterações está a ampliação do prazo de validade dos credenciamentos, que a de um para dois anos. A medida visa alinhar os prazos com outros serviços da área, como clínicas médicas e psicológicas, que já funcionam com vigência bienal.
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Outra mudança significativa é a substituição da vistoria técnica presencial por um laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto, com registro profissional e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A nova exigência traz ganhos em termos de padronização, agilidade e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que libera profissionais da Polícia Civil (PCMG) das tarefas istrativas, permitindo maior foco nas ações de segurança pública.
Segundo a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), o novo modelo foi construído com base em critérios técnicos e em diálogo com representantes do setor. A proposta é tornar o processo menos burocrático, sem abrir mão da fiscalização e do controle de qualidade dos serviços prestados.
Além disso, os estabelecimentos já credenciados terão um prazo de seis meses para se adequar às novas especificações de placas de identificação visual, conforme padrão estabelecido na portaria. O objetivo é facilitar o reconhecimento dos locais autorizados pela CET-MG pelos cidadãos.
A nova normativa faz parte do processo de reorganização da gestão dos serviços de trânsito em Minas Gerais, iniciado em 2023, e pode ser consultada na íntegra no site www.transito.mg.gov.br, na seção de portarias da CET-MG.
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