Haddad isolado tenta última cartada
O ministro da Fazenda se disse confortado porque os dois chefes do Legislativo propam trocar o decreto do IOF, uma medida conjuntural
Mais lidas
compartilhe
SIGA NO
O presidente da Câmara deu um ultimato ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que oferecesse em 10 dias alternativa ao decreto que aumentou o IOF, caso contrário o Congresso anularia o decreto. É uma anomalia que se soma às disfuncionalidades recentes do presidencialismo de coalizão. Haddad não tinha saída.
Está isolado no governo, como também as ministras Marina Silva e Simone Tebet. A maior parte de seus colegas de ministério se opõe ao marco fiscal e à política ambiental. No caso, todos querem gastar mais. Uma oposição ancorada pelo ministro-chefe da Casa Civil. O presidente Lula não arbitra em favor de Haddad, exceto em situações limites como esta. Se Lula não fecha posição em torno do ministro da Fazenda, ele não tem força para negociar com um Congresso com ampla camada hostil ao governo.
Com o ministro da Fazenda no córner, recebendo fogo amigo e da oposição, o presidente convocou uma reunião com os chefes do Legislativo, lideranças do governo, a ministra Gleisi Hoffmann e os dois ministros em pólos opostos, Haddad e Rui Costa.
Leia Mais
O ministro da Fazenda se disse confortado porque os dois chefes do Legislativo propam trocar o decreto do IOF, uma medida conjuntural, por um projeto de “reformas estruturais”. O presidente da Câmara, Hugo Mota, falou em “projetos estruturantes”, um torturante band-aid na linguagem política usado como disfarce para as verdadeiras intenções. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, falou em “projeto para o Brasil”, uma espécie de jamanta da linguagem política que pode carregar de tudo.
As opções que o Congresso quer oferecer não são estruturais, nem estruturantes, nem alavancam um projeto nacional. Elas misturam alguma insensatez a um tanto de esperteza fiscal. Propõem usar dividendos das estatais para substituir o IOF e taxar as bets e as criptomoedas. Antecipar dividendos é medida tão conjuntural quanto o aumento do IOF e também arbitrária.
Antes de aumentar a taxa sobre as bets, seria aconselhável regulação mais rigorosa que busque evitar distorções comportamentais visíveis na sociedade. Taxá-las mais nada garante, porque muitas delas conseguem escapar dos impostos.
Taxar criptos é perfumaria. Quem propõe desconhece a natureza fugidia dessas moedas virtuais. Não por acaso as preferidas pelo crime. Se algo sair do Congresso, há real probabilidade de que seja uma troca de medida conjuntural por outras igualmente conjunturais que não afetem os grupos de interesses a que os parlamentares servem.
O IOF é má ideia para alcançar a meta fiscal. É um imposto regulatório, cujo uso inadequado espalha distorções por toda a economia. É verdade que o ministro da Fazenda não tem muita margem de manobra e precisará atravessar por um caminho estreito entre os vetos do presidente Lula e as resistências estacionadas na Casa Civil, a caminho de um Congresso onde seu governo é minoritário.
A composição do Congresso é muito pouco amigável a soluções estruturais ou a eliminar despesas permanentes. Há uma via progressista para a responsabilidade fiscal. Uma regra compatível com políticas que dão prioridade aos pobres e buscam reduzir desigualdades é a de que se financia despesa fixa com receita fixa. Não se recorre a soluções pontuais.
Para seguir essa regra é preciso subordinar todo o gasto, inclusive as renúncias fiscais, à prioridade social do governo. Mas, a maioria parlamentar não aceita reduzir os subsídios dos ricos. Os ricos são mais importantes para eles do que os eleitores pobres.
Alguns analistas atribuem os problemas e imes a falhas de gestão da coalizão por Lula. Mas, que coalizão? Não há espaço entre as bancadas para uma coalizão majoritária estável. Os partidos que restaram, após a miniaturização do MDB e desaparecimento do PSDB e do PFL/Dem, são dominados pelo centrão e, no todo ou em parte, hostis ao governo. A maioria inflou na onda Bolsonaro, que furou na eleição presidencial mas se manteve nas legislativas. Parte dela quer um candidato da chamada direita, que não seja um Bolsonaro.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
A queda persistente da popularidade de Lula alimenta a busca de alternativas e reduz seu apoio. Este quadro não é bom para um ministro que ainda acredita na possibilidade política de aprovar um projeto de mudanças mais duráveis nas principais fontes de gasto, preservando a prioridade aos pobres e a redução das desigualdades. A medida de última instância aumentando o IOF fere essa prioridade e revela a estreiteza das possibilidades para continuar mirando o teto fiscal.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
