As múltiplas cumbucas das entidades municipalistas

Resistir à tentação de uma militância político-partidária (ou político-eleitoral) é o maior dos desafios que têm pela frente lideranças que assumem a presidência de entidades municipalistas. Sendo essa uma luta histórica que eleva o protagonismo das cidades, associações cada vez mais equipadas e financiadas pela adesão de prefeituras congregam gestores de todos os matizes ideológicos. Contudo, independentemente de suas posições no espectro ideológico e das candidaturas que apoiam eleitoralmente, as pautas encabeçadas pelas entidades dizem respeito a interesses institucionais.

Entram e saem prefeitos, as entidades municipalistas terão de lidar com os regimes de previdência social, com o drama dos tesouros municipais face ao pagamento de precatórios, com a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que, no âmbito da reforma tributária, será gerido por estados e municípios. A razão de existir de tais entidades é lutar por essas temáticas, entre tantas outras que desafiam gestões municipais e tesouros combalidos.

Com grande capilaridade no estado e um caixa polpudo estimado, neste momento, em R$ 15 milhões decorrentes das contribuições lastreadas na faixa populacional do município e de transferências do Fundo de Participação do Município (FPM), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) tenderá a um caminho mais institucional sob a gestão do prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira (sem partido), que assume hoje.

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Falcão derrotou a candidatura à reeleição de Marcus Vinicius Bizarro, ex-prefeito de Coronel Fabriciano, que teve no pleito o apoio do governo Zema, em particular de Marcelo Aro (PP), secretário de Estado de Governo. Foi nessa escorregadela do governo do estado que Falcão, recém-desfiliado do Novo, reuniu amplo apoiamento de prefeitos da direita à esquerda, e eles assumiram o compromisso da neutralidade institucional. A política, que é central na vida de todo prefeito, deve ser exercida fora das associações municipalistas.

Diferentemente fez Bizarro na eleição presidencial de 2022: franqueou espaço da entidade apenas para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Romeu Zema (Novo) falassem aos prefeitos. Levou para dentro da instituição as suas posições políticas. Bolsonarista de carteirinha, Bizarro ganhou a mídia nacional nas eleições municipais de Coronel Fabriciano em 2024. Ao derrotar a sua ex-esposa, que concorreu contra o seu candidato e atual prefeito, Sadi Lucca (PL), Bizarro protagonizou a cena de misoginia: em meio às comemorações pela vitória de seu aliado político na praça principal da cidade, foi filmado marretando uma lata de cerveja de marca que leva o nome da ex-mulher.

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Após anunciar, nesta terça-feira, ainda como presidente da AMM, a abertura do 40º Congresso Mineiro dos Municípios recitando um salmo, Bizarro expeliu a bílis: “Hoje, nós temos que entender que o governo federal está em bancarrota. Já está anunciado que, em 2027, o nosso país vai quebrar. Vai quebrar!”, alardeou. “Está morrendo afogado e está querendo encontrar alguém para afogar junto com ele”, prosseguiu. A crítica política foi feita na condição de presidente da AMM, em uma de suas últimas entrevistas coletivas na função.

Não faltam cumbucas às lideranças à frente das associações municipalistas e aos governadores que acompanham as disputas internas para presidi-las. Sobre isso, reza o folclore político que melhor fazem as lideranças que optam por não comprometer a mão.

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Posse e filiação

Será empossado nesta quarta-feira, na presidência da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão Ferreira, que é prefeito de Patos de Minas. Em gesto de unidade com a causa municipalista, Falcão se filiou nesta terça-feira à Frente Mineira de Prefeitos (FMP), que atua junto a cidades acima de 35 mil habitantes. “A relação da FMP com a AMM é boa, equilibrada. Dediquei meu mandato a aproximar as entidades e fortalecer a nossa bandeira”, afirma Daniel Sucupira (PT), prefeito de
Teófilo Otoni.

Nova sede

No 19º andar do Acaiaca, em imóvel cedido pelo governo federal, a Federação Mineira de Municípios (FMP) inaugurou a sua nova sede nesta terça-feira. A área total do andar, que estava desocupado, é de 892 metros quadrados, com valor estimado em R$ 4 milhões. Na mesma solenidade, em chapa única, a prefeita de Lavras, Jussara Menicucci (PSD), foi eleita para a presidência da entidade para o biênio 2025/2026. O vice-presidente é o prefeito de Muriaé, Marcos Guarino (PSB).

Ainda sem acordo

Criado no âmbito da reforma tributária, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ser instalado este mês, possivelmente sem a participação dos 27 representantes das prefeituras. Cada estado já indicou o seu representante. Entretanto, para a definição dos parâmetros da eleição que escolheria os representantes dos municípios, não há acordo entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa as capitais e cidades maiores. Pela legislação aprovada, a eleição deve ser realizada até 16 de maio.

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Descontos

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade) foi ao autor, em 2017, do projeto de lei que estabelecia prazo máximo de 12 meses para a vigência de eventual autorização de aposentados e pensionistas para descontos de mensalidades a entidades. A matéria foi apensada a outro projeto que tratou de penalidades em caso de consignação de mensalidades de associações sem a autorização dos seus filiados. Entretanto, essa redação foi alterada em 2019 pelo Congresso para elevar o prazo para três anos e apenas a partir de 2021. Um outro texto aprovado pelo Congresso em 2021 manteve o prazo de vigência de três anos e adiou a revisão para dezembro de 2022. O novo ministro da Previdência Wolney Queiroz, foi um dos autores da emenda que permitiu essa mudança. As fraudes contra aposentados retrocedem a 2017.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.