Acordo para anistia exclui 'cabeças'
Talvez para Bolsonaro seja triste constatar que, a esta altura, esteja difícil vender para além de sua bolha o novo "papel"
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Se com as sondas, drenos e um abdômen desnudo retalhado buscava-se, sob a perspectiva imagética, despertar a empatia e uma comoção pela anistia ampla, geral e irrestrita, sobretudo que acolhesse os mentores intelectuais da tentativa de golpe de Estado, a estratégia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até aqui tem sido malsucedida em duas frentes.
No Congresso Nacional, começa a decantar o movimento que unificaria Centrão e extrema direita na cruzada pela tramitação em regime de urgência do projeto de anistia – que transbordaria inclusive ao “núcleo crucial” de oito réus, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Estão se reposicionando parlamentares moderados do PP, do União e do Republicanos, que deixam claro ter crítica ao que consideram penas demasiadamente duras às pessoas presas pelas depredações aos poderes nos atos de 8 de janeiro.
Mas entendem que as lideranças da trama, se condenadas em processo com amplo direito de defesa, devam ser punidas. Todos vivem do sistema democrático e sentem-se bem nele, num contexto em que o Legislativo desfruta da escalada de seu próprio poder.
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Separar figurantes das “cabeças pensantes” é o que busca a negociação avançada entre os presidentes do Senado, David Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Supremo Tribunal Federal (STF) para a aprovação de uma lei que, por um lado, reduziria as penas dos condenados do 8/1 que atuaram como figurantes na depredação, o que no entendimento da Procuradoria-Geral da República constituiu parte do enredo da trama golpista.
Por outro lado, contudo, a nova lei aumentaria as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado. Ou seja, se com as mobilizações de rua e o apoio dos algoritmos buscava-se “ar a boiada” – livrar as “cabeças” da guilhotina na conta do “popcorn man” e da “cabeleireira do batom” – a coisa não anda bem.
Em outra frente de atuação, da unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, um Bolsonaro sem previsão de alta segue anunciando ao país, em imagens de estética questionável, a ideia de um paciente que estaria em estado crítico, resistindo e apresentando a dor em um reality show diário.
É um comportamento que qualquer pessoa – pública ou não – com senso mínimo de privacidade e de autorrespeito de sua intimidade não gostaria de ter expostas. Mas, no caso em questão, cumprem lá o seu propósito: manter acesa a chama da vítima fragilizada que segue “resistindo” e “lutando” contra o “sistema que o persegue”.
Para além das imagens diárias do paciente com dorso e barriga desnuda que inundam as redes sociais, é um processo de recuperação de um procedimento médico grave, no qual teve de tudo um pouco: até mesmo live.
No entra e sai da UTI há pastor, político e pessoas religiosas em clamor por jejum, tudo devidamente documentado e exposto. Se há riscos de tal movimentação para os demais pacientes, pouco se comenta. Mas talvez para Bolsonaro seja triste constatar que, a esta altura, esteja difícil vender para além de sua bolha o novo “papel”. Parece inconsistente com a perspectiva do “macho alfa” da tecnopolítica, que durante a Covid, acometido da “gripezinha”, apareceu em vídeos tomando cloroquina que o teria “curado” rapidamente.
Na história, a relação entre a política e a saúde das lideranças e figuras públicas tem sido complexa e cambiante. Há momentos em que ocultar a real condição da saúde serve ao propósito de preservação institucional: é o caso do estado de Tancredo Neves, naquela dramática transição democrática, em que se temia que pudesse haver um retrocesso diante da impossibilidade de sua posse.
No contexto da Segunda Guerra Mundial, Franklin Roosevelt, com paraplegia decorrente de uma poliomielite, raramente se deixava fotografar em cadeira de rodas, assim reforçando a sua imagem de líder resiliente. Em sentido inverso, é o caso em questão: o “incomível, imbrochável e imorrível” talvez tenha lá as suas razões.
Para inglês ver
O projeto de lei que prevê tarifa zero (PL 60/2025) em Belo Horizonte recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (28) da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Contudo, ao apontar e corrigir, por meio de emendas, inconstitucionalidades e ilegalidades do texto original, as mudanças sugeridas esvaziam a proposta original: o projeto torna-se facultativo. Em outras palavras: a sua execução dependerá do Executivo, não da imposição legal.
Inconstitucionalidades
A relatora na Comissão de Legislação e Justiça, Fernanda Altoé (Novo), apontou, entre outras, as seguintes inconstitucionalidades no projeto, assinado por 22 parlamentares: criação da Taxa do Transporte Público (TTP) viola o princípio da especificidade, e divisibilidade das taxas, que só podem ser cobradas em razão de serviços prestados de forma individualizada. Segundo Altoé, o projeto também viola o princípio da separação dos poderes: obriga o Executivo a implementar a tarifa zero e a alterar contratos de concessão, o que configura ingerência indevida do Legislativo sobre funções do Executivo. Além disso, o projeto prevê aumento de despesas públicas e renúncia de receita (tarifa) sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro.
Estaca zero
Protocolado em fevereiro deste ano, o projeto da tarifa zero determina que o sistema de ônibus em BH seja gratuito em quatro anos. No entanto, ao suprimir, para a correção de inconstitucionalidades, a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), a obrigação de instituir a tarifa zero e a obrigação de adequar contratos, concessões e permissões à tarifa zero, a matéria retorna ao ponto em que está hoje.
Água na fervura
Embora o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) esteja disponível para concorrer ao governo de Minas – e para isso aguarda o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reiterou:“É importante ele ter mais experiências para chegar ao Poder Executivo”. Nikolas completará 30 anos em 2026 — idade mínima para candidatar-se ao governo de Minas. Mas Valdemar Costa Neto está mais interessado no fundo eleitoral que uma bancada robusta trará ao PL. Para isso, precisa de Nikolas concorrendo à Câmara dos Deputados.
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Título de eleitor
Em Minas Gerais, estão em dívida com a Justiça Eleitoral 504.820 eleitores, que não votaram e não justificaram a ausência nos três últimos turnos de votação, seja em eleição regular ou suplementar. Esse número equivale a 3,07% do eleitorado apto a votar no estado, que é de 16.465.068 pessoas. O prazo para regularizar a situação é até 19 de maio. Depois disso, o título de eleitor é cancelado e fica sem a quitação eleitoral.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
